Evaluación del programa de monitoreo ambiental de emprendimientos acuícolas en el Estado de Amazonas, Brasil
Evaluation of the environmental monitoring program of aquicultural enterprises in the State of Amazonas, Brazil Monitoramento ambiental da aquicultura na Amazônia

Contenido principal del artículo

Autores

Carlos André Silva Lima, M.Sc.

Márcia Regina Fragoso Machado-Bussons, Ph.D

Jackson Pantoja-Lima

Resumen

El presente artículo tuvo como objetivos evaluar el marco legal para el uso y descarte de efluentes en cuerpos hídricos utilizados por la actividad acuícola en el estado de Amazonas, por medio del acceso a las informaciones de control y monitoreo de parámetros ambientales, siendo el principal el resultado de los laudos de los análisis de indicadores de calidad del agua definidos como legalmente exigidos para un Programa de Monitoreo Ambiental (PMA), solicitado como procedimiento obligatorio para el mantenimiento de la licencia ambiental de emprendimientos clasificados como de alto potencial de impactos ambientales por el Órgano Estadual de Medio Ambiente (OEMA) . De acuerdo con la legislación vigente, se verificó que los principales parámetros de variables físico-químicas de los emprendimientos por el PMA se encontraban dentro de los estándares aceptables permitidos. No se descarta, sin embargo, el cobro de la aplicación de mejores mecanismos de evaluación y control de impactos ambientales como exigencia para la regularización de la actividad, como la aplicación de técnicas de Buenas Prácticas de Manejo (BPM's) e implantación de sistemas de tratamiento de efluentes en los emprendimientos.


 

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